Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão tem o direito de apresentar pedidos de acesso a informações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por qualquer meio legítimo.
Os pedidos de acesso a informações podem ser registrados por meio eletrônico (preferencialmente), por atendimento presencial, ou via correspondência postal (mediante preenchimento e envio de formulário próprio).
Chefe do Serviço de Transparência e Informação ao Cidadão: Ana Carolina de Azevedo Jacuá
Coordenadora Técnica de Transparência e Informação: Laís Siqueira Salgado
Ouvidora-Geral: Isabel Cristina de Morais Gomes
Site: www.ouvidoria.uerj.br
Atendimento por meio eletrônico
Preferencialmente, o cidadão pode apresentar sua manifestação ou seu pedido de acesso a informações, acessando o sistema OuvERJ.
Para ter acesso ao OuvERJ, clique na imagem abaixo:
Atendimento presencial
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, exceto feriados, de 09h as 17h.
Endereço: Campus Francisco Negrão de Lima – Pavilhão João Lyra Filho – R. São Francisco Xavier, 524, 2º andar, Bloco D – Sala 2005 – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20550-900
Telefone: (21) 3950-3355
WhatsApp: clique aqui
E-mail: ouvidoria@uerj.br
Atenção!!! O atendimento presencial ao cidadão foi devidamente retomado em fevereiro/2022. Apesar disto, os pedidos podem ser formalizados através do Sistema OuvERJ, acessando www.rj.gov.br/ouverj.
Atendimento via correspondência postal
Na impossibilidade do cidadão formular seu pedido de acesso à informação por meio eletrônico ou presencialmente, o pedido poderá ser realizado mediante preenchimento do formulário próprio e encaminhado, via correspondência postal.
Endereço: Campus Francisco Negrão de Lima – Pavilhão João Lyra Filho – R. São Francisco Xavier, 524, 2º andar, Bloco D – Sala 2005 – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20550-900.
Formulários – Pessoa Física
Pedido de acesso à informação PDF | DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso à informação PDF | DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação de informação PDF | DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação ou reavaliação de informação PDF | DOC | ODT
Formulários – Pessoa Jurídica
Pedido de acesso à informação PDF | DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso à informação PDF | DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação de informação PDF | DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação ou reavaliação de informação PDF | DOC | ODT
Transparência Passiva – Relatórios
Ano 2024
Ano 2023
Ano 2020
